Endividamento | Estratégias de Defesa

Alongamento | Renegociação

O endividamento é um dos problemas mais críticos na atividade rural, nós sabemos disso! Por outro lado, o suporte jurídico adequado fará toda a diferença para o enfrentamento da questão.

A legislação especial e o MCR amparam o crédito rural e possibilitam o alongamento das dívidas junto às instituições financeiras, contudo, isso não se dá por mera solicitação, alguns requisitos têm que ser cumpridos com rigor, no seu tempo.

Encargos Financeiros

Para além da solicitação de prorrogação da dívida, há casos em que se faz necessário a revisão dos contratos de crédito rural, especialmente, em razão da aplicação de encargos financeiros em desacordo com a legislação.

Tais ilegalidades não são raras, considere que os juros remuneratórios publicados no Plano Safra são apenas parte dos encargos financeiros de um contrato. Juros moratórios, multa, capitalização, entre outros encargos, também devem respeitar a legislação especial, raciocínio diverso não pode ser tolerado.

Riscos da Renegociação

Em alguns casos, a ansiedade por honrar seus compromissos e a necessidade de viabilizar a atividade rural faz com que o produtor renegocie sua dívida diretamente com o Banco, o que pode colocar seu patrimônio em risco, acredite.

Isso porque, um novo instrumento jurídico pode conter cláusulas extremamente gravosas, facilitando a Execução em favor do Banco, em eventual demanda.

Estrategicamente, dizemos que é melhor evitar uma Execução, mas, não sendo possível, que estejamos preparados para ela!

Saiba que o fator tempo pode ser decisivo para a obtenção de bons resultados. Um erro nesse sentido pode comprometer suas possibilidades de êxito, tanto na via administrativa quanto na esfera judicial.

Então, prepare-se e aja com antecedência ao vencimento de suas obrigações!

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